O que é MEI e como abrir um CNPJ sem complicação

Subtítulo: Quer empreender de forma simples e sem burocracia? Descubra o que é o MEI e como abrir seu CNPJ sem complicações para começar o seu próprio negócio de forma legal e estruturada.

Se você tem o sonho de empreender, mas está preocupado com a burocracia ou os custos envolvidos, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a solução ideal para você. O MEI foi criado para ajudar pequenos empreendedores a formalizarem seus negócios de maneira rápida, sem custos elevados e com menos burocracia. Neste post, vamos explicar o que é o MEI, como ele funciona e o passo a passo para abrir o seu CNPJ sem complicação.

1. O que é o MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria jurídica criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos negócios. Ele é voltado para pessoas que atuam de forma autônoma, ou seja, que não possuem sócios, e têm um faturamento anual limitado. Essa categoria oferece benefícios como a formalização do negócio, a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar crédito com melhores condições, entre outros.

2. Quem pode ser MEI?

Nem todo mundo pode se tornar um MEI, e é importante verificar se você se enquadra nas condições exigidas. Para ser MEI, é preciso:

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano (aproximadamente R$ 6.750,00 por mês).
• Trabalhar sozinho, ou seja, não ter sócios.
• Não ser servidor público, nem estar vinculado a outro tipo de empresa.
• Não ter mais de um empregado, e esse empregado deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.

Além disso, a atividade exercida deve estar na lista de ocupações permitidas para o MEI, que inclui uma ampla gama de profissões, como cabeleireiros, eletricistas, costureiras, motoristas de aplicativos, entre outros.

3. Vantagens de ser MEI

Ser MEI oferece uma série de vantagens para quem quer empreender de forma simples e sem altos custos. Algumas das principais vantagens são:

• Baixo custo: A contribuição mensal do MEI é muito acessível e inclui impostos como o INSS, ICMS e ISS.
• Acesso a crédito: Com o CNPJ registrado, você tem acesso a linhas de crédito com juros mais baixos do que os oferecidos a pessoas físicas.
• Emissão de nota fiscal: Ao ser formalizado como MEI, você pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que é fundamental para quem quer prestar serviços para empresas.
• Aposentadoria e benefícios: Como MEI, você contribui para o INSS e, caso precise, pode se aposentar ou ter acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
• Menos burocracia: O processo de abertura de empresa como MEI é rápido, simples e 100% online, sem a necessidade de recorrer a um contador.

4. Como abrir o seu CNPJ de MEI?

O processo para abrir o CNPJ de MEI é bem simples e pode ser feito completamente online, sem necessidade de sair de casa. Siga o passo a passo abaixo:

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor (https://www.portaldoempreendedor.gov.br/), que é o site oficial do governo para a formalização de microempreendedores individuais.

Passo 2: Escolha a opção “Quero ser MEI”

No portal, você encontrará a opção “Quero ser MEI”. Clique nessa opção e você será direcionado para a página de cadastro.

Passo 3: Preencha o formulário

Preencha o formulário com suas informações pessoais, como CPF, data de nascimento, título de eleitor (caso tenha), entre outros dados. Além disso, você precisará informar a atividade que vai exercer, que deve estar na lista de atividades permitidas para o MEI. Se tiver alguma dúvida, o site oferece uma ferramenta de busca para ajudar a identificar qual atividade você pode cadastrar.

Passo 4: Confirme suas informações

Após preencher todos os campos, você receberá um resumo das suas informações. Verifique se tudo está correto, especialmente a atividade que você escolheu, e siga para a próxima etapa.

Passo 5: Finalize a inscrição e obtenha seu CNPJ

Por fim, após confirmar seus dados, basta clicar em “Emitir Certificado” e você terá seu CNPJ gerado instantaneamente. Você também receberá um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento oficial que valida sua formalização como MEI.

5. Obrigações do MEI

Embora o MEI seja uma forma simplificada de abrir uma empresa, isso não significa que você está isento de obrigações. Algumas responsabilidades do MEI incluem:

• Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O MEI paga um valor fixo mensal, que inclui impostos como INSS, ICMS e ISS. O valor varia de acordo com a sua atividade, mas é geralmente bem acessível, variando de R$ 60,00 a R$ 70,00 por mês.
• Declaração anual: Todo ano, o MEI precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN), informando seu faturamento do ano anterior. Essa declaração é simples e pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor.

6. O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de faturamento?

Caso o MEI ultrapasse o limite de faturamento de R$ 81.000,00 ao longo do ano, ele deverá mudar de categoria, passando para uma empresa de pequeno porte. Nesse caso, será necessário se desenquadrar do Simples Nacional e mudar o regime tributário. Mas isso só ocorre caso o limite de faturamento seja ultrapassado no ano-calendário, e há uma forma simples de regularizar a situação.

7. Conclusão

Abrir um CNPJ de MEI é uma excelente forma de começar a empreender sem burocracia e com baixos custos. Com o processo totalmente online e rápido, você pode se formalizar como microempreendedor individual em poucos minutos e começar a desfrutar dos benefícios de ser um empreendedor legalizado. Aproveite essa oportunidade para tirar seus projetos do papel e começar a trabalhar de forma mais estruturada e segura.

Se você tem o sonho de empreender, o MEI é um ótimo ponto de partida. Aproveite as facilidades e comece hoje mesmo a sua jornada!