Como pagar menos impostos de forma legal

Subtítulo: Estratégias eficazes para reduzir sua carga tributária sem infringir a lei.

Pagar impostos é uma obrigação de todos os cidadãos e empresas, mas isso não significa que você precisa pagar mais do que o necessário. Existem diversas maneiras legais de reduzir a carga tributária, sejam você um trabalhador autônomo, um empreendedor ou uma pessoa física. A chave está em entender os mecanismos legais que permitem uma gestão fiscal mais eficiente e otimizada, sem correr o risco de cair em práticas ilegais. Aqui estão algumas estratégias para pagar menos impostos de forma legal.

1. Aproveite as deduções fiscais

Uma das maneiras mais simples de reduzir sua carga tributária é aproveitando as deduções fiscais disponíveis. Para pessoas físicas, a declaração de Imposto de Renda (IR) oferece várias deduções que podem diminuir o valor a ser pago. Algumas das deduções mais comuns incluem:

• Despesas com saúde: Gastos com consultas médicas, exames, tratamentos e planos de saúde podem ser deduzidos, desde que devidamente comprovados.
• Educação: Despesas com educação, tanto sua quanto de dependentes, podem ser deduzidas até o limite permitido pela Receita Federal.
• Dependentes: Cada dependente declarado no imposto de renda reduz a base de cálculo do imposto a ser pago.
• Contribuições para a previdência oficial e privada: As contribuições para o INSS e para planos de previdência privada (PGBL) também podem ser deduzidas.

Para empresas, as deduções podem incluir despesas operacionais, como salários de funcionários, aluguel de espaços, e outras despesas necessárias para a atividade empresarial.

2. Escolha o regime tributário mais vantajoso

Se você é empresário ou está pensando em abrir um negócio, escolher o regime tributário correto é fundamental para pagar menos impostos. Existem basicamente três regimes principais para as empresas no Brasil:

• Simples Nacional: Ideal para pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Este regime unifica vários impostos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de pagamento, simplificando a cobrança e muitas vezes oferecendo uma alíquota mais baixa.
• Lucro Presumido: Para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, o lucro presumido permite uma tributação simplificada sobre a receita, com base em um percentual fixo de presunção de lucro, o que pode ser vantajoso para empresas que não têm muitas despesas para deduzir.
• Lucro Real: Este regime é mais complexo, mas é uma boa opção para empresas com margens de lucro menores ou que possuem muitas despesas operacionais dedutíveis. Ele exige que a empresa declare seu lucro real, o que pode reduzir os impostos a pagar se as despesas forem altas.

Fazer a escolha correta do regime tributário pode resultar em uma economia significativa de impostos. Por isso, é sempre recomendado consultar um contador para avaliar qual o melhor regime para sua situação específica.

3. Investimentos em planos de previdência privada

Além da dedução de contribuições ao INSS, outra forma eficiente de pagar menos impostos é investir em planos de previdência privada, especificamente no PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). As contribuições feitas para esse plano podem ser deduzidas até o limite de 12% da sua renda bruta anual, o que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda. Isso é vantajoso, especialmente para quem tem uma alta renda, já que o benefício pode ser considerável.

4. Aproveite as isenções fiscais para investimentos

Alguns tipos de investimentos possuem isenções fiscais que podem beneficiar o investidor, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e ações.

• FIIs: Os rendimentos distribuídos pelos FIIs para pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda, desde que atendam a alguns requisitos, como a distribuição de pelo menos 95% do lucro aos cotistas.
• Ações: Os lucros obtidos com a venda de ações são isentos de Imposto de Renda, desde que o valor da venda no mês não ultrapasse R$ 20.000.

Essas isenções podem representar uma economia significativa para quem investe regularmente e busca otimizar seus rendimentos.

5. Aproveite os incentivos fiscais para doações

Existem incentivos fiscais para doações a projetos culturais, esportivos, sociais e de incentivo à pesquisa, previstos pela Lei Rouanet e outras legislações. Se você tem interesse em apoiar causas sociais e culturais, pode aproveitar os benefícios fiscais dessas leis para abater parte do imposto de renda devido.

As doações podem ser feitas diretamente a projetos ou instituições que atendem aos critérios da lei e, em troca, o contribuinte pode deduzir os valores das doações da base de cálculo do imposto de renda, o que resulta em uma redução do valor a ser pago.

6. Utilize o planejamento sucessório

Uma estratégia muitas vezes negligenciada é o planejamento sucessório, que envolve organizar a transmissão de bens e recursos para os herdeiros de forma eficiente, evitando o pagamento de impostos altos sobre heranças e doações. A utilização de doações em vida para herdeiros, por exemplo, pode ser vantajosa, pois a tributação de doações em vida pode ser mais baixa do que a de heranças, dependendo da legislação vigente. Além disso, o planejamento sucessório pode envolver o uso de holding familiar, uma estrutura jurídica que pode oferecer vantagens tributárias e facilitar a sucessão de bens.

7. Use o crédito tributário de forma estratégica

Em algumas situações, é possível usar créditos tributários acumulados em um período para compensar débitos fiscais futuros. Isso é comum em empresas que possuem impostos a pagar e têm direito a créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS, por exemplo. Se a empresa tiver créditos a favor, ela pode utilizá-los para abater ou compensar os impostos devidos, reduzindo o valor a pagar. Esse tipo de planejamento fiscal deve ser feito com a orientação de um contador ou especialista tributário.

Conclusão

Embora o pagamento de impostos seja uma obrigação, existem diversas estratégias legais que podem ser adotadas para reduzir a carga tributária e otimizar os pagamentos. O segredo está em entender as oportunidades fiscais disponíveis para a sua situação específica e realizar um planejamento adequado, seja você pessoa física ou jurídica. Consultar um contador especializado é fundamental para garantir que as opções escolhidas sejam legais e eficientes, além de evitar problemas com o fisco no futuro.